Quem interessa eleções diretas???

Quem quer eleições indiretas e quem defende as ‘diretas já’ Lilian Venturini 23 Mai 2017 (atualizado 23/Mai 22h03) Gravações com empresário da JBS lançam dúvidas sobre a capacidade de o presidente chegar ao fim de seu mandato FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS - 20.MAI.2017 TEMER FAZ PRONUNCIAMENTO OFICIAL NO PALÁCIO DO PLANALTO A divulgação das conversas entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, colocou em xeque o mandato do peemedebista, que se encerra em dezembro em 2018. Antes de gravações virem a público e Temer passar a ser formalmente investigado pelo Supremo Tribunal Federal, ele já respondia a um processo no Tribunal Superior Eleitoral que o ameaçava. Trata-se da ação aberta pelo PSDB, no fim de 2014, que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita naquele ano, sob acusação de usar propinas para custear a campanha. Em 15 de maio, o Ministério Público Eleitoral fez um segundo parecer em que novamente recomenda a condenação da ex-presidente Dilma Rousseff - que sofreu impeachment em 2016 - e de Temer. O julgamento começa no dia 6 de junho e é considerado o caminho mais rápido (e viável) para retirar o presidente do poder, já que o andamento de um impeachment dependeria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer. Seja público ou nos bastidores, há quem defenda a saída de Temer como forma de pôr fim à crise política e dar sequência ao andamento das reformas trabalhista e da Previdência no Congresso. Alternativas se Temer cair DIRETAS De acordo com a Constituição, eleições diretas são convocadas se a Presidência ficar vaga até a primeira metade do mandato, o que, no caso atual, significa 31 de dezembro de 2016. Ou seja, o prazo já estourou. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) sugere que o pleito indireto ocorra somente nos últimos seis meses do mandato. O texto está em tramitação na Câmara. O Supremo também analisa ação que considera válida a escolha pelo voto popular, mesmo se a Presidência ficar vaga nos dois anos finais do mandato, em caso de cassação via TSE. INDIRETAS O artigo 81 da Constituição define que, se a Presidência e a Vice-Presidência ficarem vagas na segunda metade do mandato, eleições indiretas (quando deputados e senadores elegem presidente e vice) devem ser convocadas pelo presidente da Câmara. Como o dispositivo não foi regulamentado por lei específica, há dúvidas sobre as regras desse tipo de pleito, mas é atualmente a solução prevista em Constituição. Para que novas eleições ocorressem imediatamente, seja qual for a modalidade, Temer precisaria ser cassado ou deixar a Presidência. “Eu não vou renunciar. Se quiserem, me derrubem, porque, se eu renuncio, é uma declaração de culpa”, afirmou ele à “Folha de S.Paulo”, na segunda-feira (22). Na tentativa de permanecer no cargo, o presidente tenta mostrar que ainda tem condições de aprovar as reformas trabalhista e da Previdência. As propostas são aguardadas com ansiedade pelos partidos da base aliada e por setores do empresariado e do mercado financeiro, que veem nas mudanças um caminho para estabilização da economia. Em anúncio publicado em jornais na terça-feira (23), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e as Federações das Indústrias dos Estados não se manifestam a respeito da saída de Temer, mas afirmam ter “convicção” de que os poderes da República serão capazes de solucionar a “atual turbulência”, “em estreita observância da Constituição”. “O Congresso Nacional precisa dar continuidade às reformas”, diz o texto. Líderes do PMDB, partido de Temer, mantêm apoio à permanência do presidente no cargo e à continuidade da tramitação das reformas. Quem se diz a favor das eleições diretas PARTIDOS DA OPOSIÇÃO PT, PSOL e Rede defendem a renúncia de Temer e a convocação de novas eleições presidenciais para concluir o mandato que se encerra em 2018. Líderes desses partidos defendem a aprovação da PEC que incluiria esse mecanismo na Constituição. Em comum, esses partidos também têm o posicionamento contrário às reformas. Entretanto, eles representam a minoria no Congresso e não teriam força suficiente para aprovar uma PEC, que precisa dos votos de 308 dos 513 deputados. Nessa terça-feira, por exemplo, a base de Temer conseguiu adiar a votação da PEC de autoria de Miro Teixeira na Comissão de Constituição e Justiça. Enquanto não for aprovado pela comissão, o texto fica parado na Câmara. Os principais nomes dessas legendas e possíveis candidatos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ex-senadora Marina Silva (Rede), falaram publicamente a respeito. “Temos um Congresso Nacional comprado pela Odebrecht e pela OAS. Não podemos permitir isso. A palavra de ordem contra as reformas da Previdência e trabalhista é Diretas Já” Ivan Valente (PSOL-SP) deputado federal “Queremos eleição direta, queremos que o Temer saia logo, mas não queremos um presidente que não seja eleito pelo povo. Se a gente perder democraticamente, valeu o jogo. O que não pode é alguém indicar o presidente pela gente” Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declaração durante posse da direção do PT de São Bernardo “O Congresso Nacional pode prestar um grande serviço para a sociedade brasileira aprovando a emenda apresentada pelo deputado Miro Teixeira que possibilita uma nova eleição. Uma eleição direta, para que a sociedade possa fazer a escolha daquele que, com base em um programa, poderá fazer a transição desse difícil momento que estamos atravessando” Marina Silva (Rede) ex-senadora, em vídeo publicado nas redes sociais O PSB, que rompeu com o governo, também defende publicamente novas eleições por voto popular, mas internamente pensa em nomes para apoiar em um eventual pleito indireto. CENTRAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS Representantes das maiores centrais sindicais em atuação no país e de movimentos identificados à esquerda (como MST e MTST) declararam apoio à convocação de novas eleições. Entre as centrais estão a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores). “Se há algum setor na esquerda brasileira disposto a negociar eleições indiretas, se desmoralizará junto com este processo ilegítimo. Não há saída possível sem chamar o povo decidir. Não basta mudar o presidente, é preciso derrotar a agenda que não foi eleita pelo povo brasileiro” Guilherme Boulos membro da coordenação nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) Quem se diz a favor das eleições indiretas PSDB PAULISTA O posicionamento do principal partido da base de Temer ainda não é uníssono. Embora a sigla permaneça no governo (a legenda comanda três ministérios), os diretórios nos Estados têm visões distintas. Os do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro anunciaram rompimento com Temer. O de São Paulo, comandado pelo governador Geraldo Alckmin (aspirante a candidato em 2018), não rompeu, mas sinalizou que apoiaria o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em uma eventual eleição indireta — cujo nome também não é consenso. O comando nacional do PSDB, agora presidido pelo senador Tasso Jereissati, vai aguardar os desdobramentos das investigações para decidir se continua ou não no governo. Avaliação interna do PSDB considera melhor permanecer como aliado do PMDB no momento para contar com o apoio do partido em uma eventual eleição indireta em caso de queda de Temer, conforme cenário feito pela “Folha de S.Paulo”. “Decidimos não decidir [sobre romper com Temer]. Vamos esperar uma decisão do (diretório) nacional. (...) Meu candidato em caso de eleições indiretas é o FHC. Há quase uma unanimidade no partido em São Paulo” Pedro Tobias deputado estadual e presidente do PSDB-SP, em declaração ao jornal “O Estado de S. Paulo” PARTIDOS DA BASE Lideranças do DEM, PPS e PV deram declarações com sinais de apoio a eleições indiretas como forma de assegurar a aprovação das reformas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), próximo na linha sucessória e responsável pela convocação de um eventual pleito indireto, não fala claramente a respeito do assunto, mas quando questionado sobre as soluções em caso da saída de Temer responde com a expressão “respeito à Constituição” — que no atual contexto prevê a escolha presidencial comandada pelo Congresso. Nos bastidores, aliados indicam defender a ideia das eleições indiretas, mas ainda não há consenso sobre qual nome apoiar para substituir Temer. “Sem renúncia, as coisas não andam, as reformas não acontecem. A solução, portanto, seria um ato de vontade unilateral do presidente, renunciando, para que em respeito à Constituição se promovesse eleição indireta” Álvaro Dias (PV-PR) senador, em declaração em 22 de maio MOVIMENTO ANTIPETISTA O Vem Pra Rua, um dos principais organizadores dos atos pelo impeachment de Dilma, é favorável à renúncia de Temer e às eleições conduzidas pelo Congresso. Já o MBL (Movimento Brasil Livre) chegou a defender a renúncia, mas recuou após perícias contratadas por veículos de comunicação levantarem suspeitas sobre a precisão do áudio das conversas gravadas entre o presidente e Joesley Batista. O posicionamento atual do grupo é de aguardar os desdobramentos do caso. Os dois movimentos são favoráveis às reformas. “A transição é a mesma que defendemos da última vez [na deposição de Dilma]: constitucional, o que, pela Constituição, é pela eleição indireta” Rogério Chequer líder do Vem Pra Rua, em declaração ao UOL EXPRESSO As votações que vão testar a força do Planalto no Congresso   MAIS RECENTELink para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/05/23/Quem-quer-elei%C3%A7%C3%B5es-indiretas-e-quem-defende-as-%E2%80%98diretas-j%C3%A1%E2%80%99© 2017 | Todos os direitos deste material são reservados ao NEXO JORNAL LTDA., conforme a Lei nº 9.610/98. A sua publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia é proibida.Lessio e Luiggi