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Promotores pedem a prisão preventiva do ex-presidente Lula

Juíza não tem prazo para decidir se aceita ou não a denúncia e o pedido de prisão preventiva. Promotores explicaram a denúncia contra Lula.

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Num documento de 66 páginas, que complementa a denúncia, os promotores pedem à Justiça a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outras seis pessoas: José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-dono da construtora OAS; Fabio Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, executivos da OAS; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Bancoop; e Ana Maria Érnica e Vagner de Castro, ex-diretores da Bancoop.

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No pedido, os promotores destacam um trecho do código de processo penal que diz que “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica e para assegurar a aplicação da lei penal".

Em outro trecho, os promotores afirmam que o ex-presidente "atentou contra a ordem pública ao desrespeitar as instituições que compõem o sistema de Justiça".

E que "do alto de sua condição de ex-autoridade máxima do país, Lula jamais poderia inflamar a população a se voltar contra investigações criminais".

Além disso, “o denunciado se vale da sua força político-partidária para movimentar grupos de pessoas que promovem tumultos e confusões generalizadas, com agressões a outras pessoas, com evidente cunho de tentar blindá-lo de investigações e de eventuais processos criminais”. E citam os confrontos na frente do aeroporto de Congonhas, enquanto Lula era ouvido pela Lava Jato em São Paulo, na última sexta-feira (4).

No documento, os promotores dizem que "foi isso que Lula fez, valendo-se de toda a sua força político-partidária ao convocar entrevista coletiva, após ser conduzido coercitivamente para ser ouvido em etapa da operação Lava Jato e ao aparecer em vídeo gravado pela deputada Jandira Feghali atacando as instituições do sistema de Justiça”.

Os promotores citam também a visita da presidente Dilma Rousseff a Lula, no último sábado (5): “A sociedade civil, a imprensa livre e as instituições públicas assistiram, surpresas, a uma presidente da República, em pleno exercício de seu mandato, interromper seus compromissos presidenciais para vir a público defender pessoa que não ocupa qualquer cargo público”.

E finalizam dizendo que fica "patente a hipótese de necessidade de prisão preventiva do ex-presidente por suas manobras violentas e de seus apoiadores, com defesa pública e apoio até mesmo da presidente da República”.

O Ministério Público pediu ainda à Justiça a quebra do sigilo fiscal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2012 e 2015, e que as 16 pessoas denunciadas sejam proibidas de deixar o país e entreguem seus passaportes às autoridades.